Conselho do Ceará solicita lista de sócios proprietários adimplentes com urgência
A presidência do Conselho exige em caráter de urgência a relação a Diretoria Executiva do Ceará
A presidência do Conselho Deliberativo do Ceará exige em caráter de urgência a lista de todos os associados proprietários e conselheiros do clube à Diretoria Executiva do clube. O Conselho notificou extrajudicialmente para que em até 48 horas, a lista atualizada seja enviada, constando categoria do associado, data de adesão e o histórico de adimplência.
Na última lista enviada, constavam 1.932 sócios-proprietários, porém no documento apresentado apenas CINCO constavam como adimplentes. Sendo assim, cerca de 1.927 associados deveriam estar inaptos para votar na Assembleia Geral que visa a mudança de estatuto do clube.
Além do choque quanto ao número de adimplentes, a última lista enviada pela Diretoria Executiva do Ceará, não apresentava todos os requisitos solicitados no ofício emitido no dia 16 de maio de 2024, como “categoria do sócio proprietário/associado contribuinte, data de adesão e histórico de adimplência, junto com relatório descritivo de cada categoria de plano”.
Em caso de descumprimento da notificação extrajudicial dentro do prazo estipulado, a presidência do Conselho Deliberativo do Ceará poderá acionar a Diretoria Executiva do Clube judicialmente para obter todos os documentos solicitados. A Diretoria informou que segue analisando detalhadamente sobre a adimplência do quadro de sócios-proprietários.
Confira a notificação extrajudicial recebida pela Diretoria Executiva do Ceará
"Ao Presidente da Diretoria Executiva do Ceará Sporting Club
Sr. João Paulo Silva,
CONSIDERANDO que em 21 de março de 2023 foi solicitada a lista dos associados proprietários para a Diretoria Executiva;
CONSIDERANDO que em 16 de maio o pedido foi reiterado e foi solicitada a lista dos associados torcedores do Clube, constando categoria do sócio proprietário/associado contribuinte (“sócio”), data de adesão e histórico de adimplência, junto com relatório descritivo de cada categoria de plano.
CONSIDERANDO que a Diretoria Executiva forneceu acesso apenas de uma
planilha, fora do formato .xls (excel), omitindo várias das informações acerca dos associados
proprietários.
CONSIDERANDO que a transparência dos atos de gestão, perante os associados é dever legal que se extrai dos artigos 2º, par. Único, I; 58 e 59,II, da Lei Geral do Esporte e do art. 56, XIV, do Estatuto Social, inclusive sob pena de o descumprimento dessas obrigações caracterizar hipótese de gestão temerária (art.67, VI, e 68, da LGE; inciso VI, do art.18-C, da Lei Pelé), com inabilitação do gestor por dez anos.
CONSIDERANDO que inexiste vedação para tratamento de dados entre a diretoria executiva e o Conselho Deliberativo, pois (i) o Conselho não é um terceiro na relação entre associado e clube; (ii) o fornecimento é necessário para a subsistência da associação, pois se materializa no exercício dos direitos por parte dos associados proprietários, para votar em assembleia geral; (iii) é prerrogativa do Conselho exercer a fiscalização de todos os processos e ações da Executiva e (iv) os associados dão ao Clube anuência para tratamento de seus dados com parceiros, ou seja, há o consentimento para o tratamento de dados – embora não seja o caso.
NOTIFICO a Diretoria Executiva, em nome de vossa senhoria, para realizar o envio dos dados, integralmente, ou seja, relatórios individuais, em meio eletrônico (Excel), que constem a relação de Sócios Proprietários e Conselheiros do Ceará Sporting Club, informando a categoria do sócio, data de adesão e histórico de adimplência, conforme parte do ofício datado de 16 de maio de 2024, ficando estabelecido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas para que esses elementos sejam encaminhados ao Comitê Administrativo, sob pena de se ter por caracterizada a violação de deveres legais e estatutários de transparência e boa gestão."
