CADE investiga desdobramentos da “MP dos Mandantes”

Foto: Felipe Menezes/Divulgação

Órgão do governo questiona clubes sobre a Medida Provisória que dá direito de transmissão apenas ao mandante da partida

A Medida Provisória (MP) 984, assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em 18 de junho, pode determinar uma mudança radical na venda de direitos de transmissão.

A matéria do UOL, feita pelo colunista Marcel Rizzo, destaca a ação do CADE( Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O órgão do governo abriu investigações para estudar o processo e garantir a legalidade e a proteção das partes envolvidas.

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Inicialmente, o CADE questionou os clubes e federações sobre o entendimento em relação a cada pauta da MP. Perguntas como:

O clube/federação concorda com a MP e qual será o impacto sobre a atividade realizada pela associação?

O clube tem interesse em transmitir suas partidas de forma independente no YouTube ( a plataforma foi citada nominalmente)?

Qual o entendimento da associação sobre o modelo mais rentável de venda de direitos de transmissão, se individual ou coletiva, e se após a edição da MP, o clube ou federação teve contrato vigente modificado?

Quais acordos têm válidos no momento e a maneira como eles foram negociados anteriormente?

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Relembre o caso:

A Medida Provisória foi publicada em junho e dá o direito do clube mandante negociar os direitos de transmissão da partida. Antes, os direitos pertenciam a ambas as equipes. A MP tem validade de 120 dias e pode ser votada no Congresso para virar lei. O impasse fica por conta da TV Globo e clubes, que divergem se a MP sobrepõem os contratos antigos ou não.

Clubes Cearenses:

Ceará e Fortaleza apoiam a medida provisória desde a sua publicação. Porém, respeitam o entendimento da emissora carioca e mantém boas relações. As partidas do campeonato cearense, por exemplo, tiveram transmissão no canal de cada clube, com as imagens geradas pelo Sistema Verdes Mares.

Com contrato na Tv fechada com o grupo Turner, as equipes cearenses terão jogos que forem mandantes transmitidos, independentemente do adversário. A Turner já informou que vai seguir a medida provisória e passar jogos de clubes que fecharam com a Globo, quando estes enfrentarem times que tem acordo com a dona do Esporte Interativo e forem visitantes.

A nova medida valerá até 18 de outubro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já alertou que não colocará a pauta em votação, por entender que não é o momento adequado, em decorrência da pandemia.

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